RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS E O DIREITO À CORREÇÃO MONETÁRIA Por Tainah Mari Amorim BatistaAdvogadaGodeghese e Silva Advogados Associados A recuperação de créditos tributários perante o Fisco, em geral, não é tarefa fácil. Além da sabida resistência em reconhecer o direito creditório dos contribuintes (mesmo quando relacionado a discussões judiciais pacificadas), não raras vezes os pedidos…
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS: ATUALIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA SOBRE O TEMA Por Tainah Mari Amorim BatistaAdvogadaGodeghese e Silva Advogados Associados Um dos temas mais relevantes no cenário tributário atual é a incidência da contribuição previdenciária sobre as chamadas verbas indenizatórias. A discussão visa afastar da base de cálculo da contribuição previdenciária determinadas importâncias pagas pelos empregadores aos empregados…
O ESTADO DE SÃO PAULO E AS ALTERAÇÕES NO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS Por Glaucia GodegheseAdvogadaGodeghese e Silva Advogados Associados No isolamento pandêmico causado pelo vírus Sars-Covid-19 e novamente sob a justificativa de mitigar os efeitos da pandemia que vivenciamos e equilibrar as contas públicas, o governo do estado de São Paulo promoveu verdadeira aglomeração na Assembleia Legislativa Paulista…
O ESTADO DE SÃO PAULO E ALTERAÇÕES NO IMPOSTO SOBRE DOAÇÕES E CAUSA MORTIS – ITCMD – O QUE ESPERAR? Por Glaucia GodegheseAdvogadaGodeghese e Silva Advogados Associados A pandemia que ainda perdura estagnou diversos setores da economia, fechou comércios, ceifou vidas, impôs uma nova realidade, mas não conseguiu aplacar a sanha arrecadatória do fisco paulista. Isso porque nos primeiros meses deste fatídico ano os deputados estaduais…
STF DEFINIRÁ DESTINO DAS CONTRIBUIÇÕES AO “SISTEMA S” E INCRA Por Tainah Mari Amorim BatistaAdvogadaGodeghese e Silva Advogados Associados Parece que finalmente duas relevantes teses tributárias, em discussão perante o Supremo Tribunal Federal – STF, se aproximam do fim: a primeira delas, relativa a exigência das contribuições ao Sebrae, Apex e ABDI; e a segunda, concernente…
BRASIL: O PAÍS ONDE O FISCO NÃO ACEITA DERROTAS E O JUDICIÁRIO É POSTO À PROVA – INCLUSIVE NA ESFERA TRIBUTÁRIA Por Glaucia GodegheseAdvogada Há décadas os contribuintes pleiteiam, perante o Poder Judiciário, a declaração de inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições ao PIS e a Cofins. Finalmente, em março de 2017 o Supremo Tribunal Federal – STF declarou, no julgamento do…
INCONSTITUCIONALIDADE DA MAJORAÇÃO DA TAXA DO SISCOMEX Por Tainah BatistaAdvogada O Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) foi criado em 1992, através do Decreto nº 660/92, tendo por objetivo integrar as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, mediante fluxo único, computadorizado, de informações. Em 1998, foi promulgada a…